PP019
Analítico de Periódico
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SARMENTO, Joaquim Miranda, e outro
As parcerias público-privadas : uma questão de tributação extraordinária / Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34n.134(Abr.-Jun.2013), p.245-273
Estante nº 27
DIREITO, ECONÓMICO, PARCERIA, PÚBLICO, PRIVADA, CRISE, ECONÓMICA, TRIBUTAÇÃO, SISTEMA, FISCAL
1. Introdução. 2. O objeto de estudo. 3. A importância dos impostos em tempos de crise. 4. A justificação da tributação das concessionárias das PPP. 4.1. A Capacidade contributiva (ability to pay). 4.2. Os fins do sistema fiscal. 5. As parecerias público-privadas (PPP). 5.1. Conceito. 5.2. "Value for Money" e nível de risco. 5.3. A questão da contabilização. 5.4. A análise critica das PPP em Portugal. 6. A proibição de discriminação tributária de atividades económicas. 7. Algumas das soluções possíveis de tributação extraordinária das PPP. 7.1. A taxação dos lucros. 7.2. A taxação das receitas (rendimentos). 7.3. A taxação do activo. 7.4. A prestação tributária fixa. 8. Limites financeiros á tributação. 9. Conclusões.