Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_141


MARQUES, Paulo
A inspecção tributária, os métodos indirectos e a prova no processo penal / Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.141 (Jan.-Mar. 2015), p.105-135
Estante nº 27


DIREITO PENAL FISCAL, INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA, PROVA INDICIÁRIA

1. A evolução de um Mestre. 2. A inspecção tributária e a avaliação indirecta. 3. A necessidade da aplicação dos métodos indirectos. 4. A excepcionalidade e a subsidiariedade dos métodos indirectos. 5. A aplicação jurídico-penal dos métodos indirectos. 6. Conclusão.