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Monografia
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GOMES, Carla Amado
Pretexto, contexto e texto da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Carla Amado Gomes.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- p.542-577. - (Separata de Estudos em homenagem ao Prof. Doutor, Inocêncio Galvão Telles v.5: Direito público e vária.)
(Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
O- Introdução. 1- Modelos de defesa de direitos fundamentais: breve excurso. 2- Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. 3- Considerações finais.