PP002
Analítico de Periódico
P33_171
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.171(Dez.1967), p.5-459
Estante n.º 15. Índice de 1967 (nº 162 a 171).
ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, VIOLAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Pareceres: n.º 35/63 - Desconto para a aposentação - Administradores por parte do Estado; n.º 42/65 - Invalidez (pensão de); n.º 61/65 - Média dos abonos dos últimos 10 anos; n.º 2/67 - Pensão de invalidez seguida de nova aposentação.