PP019
Analítico de Periódico
P90_35
P90_35
NEVES, Filipe Duarte
Filhos menores de idade no contexto de dissolução familiar : algumas reflexões na perspetiva fiscal / Filipe Duarte Neves
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2022), p.227-245
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO DE PESSOAS, RESPONSABILIDADE PARENTAL, AGREGADO FAMILIAR, RESIDÊNCIA ALTERNADA, PENSÃO DE ALIMENTOS, DEDUÇÕES FISCAIS, DIREITO FISCAL
1- O divórcio/separação tem assumido uma crescente expressão social nos últimos anos, sendo que a fiscalidade não ficou indiferente ao pulsar da sociedade, tendo-se adaptado às novas realidades de organização familiar que se vão estruturando. 2- Com o presente artigo pretende-se contribuir para o esclarecimento de algumas questões que se colocam no domínio fiscal no âmbito do exercício das responsabilidades parentais no contexto de divórcio/separação, refletindo criticamente sobre alguns pontos que, na nossa perspetiva, merecem particular destaque pela relevância que assumem. 3- É ainda feita a ponderação sobre algumas sugestões de aperfeiçoamento do regime fiscal em vigor, que, na nossa perspetiva, podem potenciar o melhor cumprimento das obrigações em sede do IRS e, não menos importante, a (re)conciliação dos cidadãos com o dever fundamental de pagar impostos.