PP016
Analítico de Periódico
P87_25
P87_25
ABREU, João Paulo Cancela de
Do Direito do Estado às heranças vagas / João Paulo Cancela de Abreu
O Direito, Lisboa, a.78 n.II (Fev .1946), p.34-45
Estante n.º 27
ESTADO, HERANÇA, SUCESSÃO
I. Esboço histórico da aquisição pelo estado das heranças vagas. O problema da aquisição pelo estado das heranças e o alcance prático do seu estudo. Fundamento e natureza do direito do estado às heranças vagas. Fundamento do direito do estado às heranças vagas; Natureza jurídica do direito do estado às heranças vagas. Alcance prático da fundamentação e qualificação do direito do estado às heranças vagas; II. O estado português e a escala da sucessão legítima. Os actuais conceitos e a propriedade do estado. A aquisição do estado das heranças vagas e os juristas portugueses; O direito do estado às heranças vagas e os preceitos legais portugueses. Aplicações concretas da doutrina legal portuguesa. Continua ano. 78 n.º 4 (Abr. 1946) página 98-112; Ano.78 n.º 6 (Jun. 1946) página 162-175; Ano.78 n.º 7 (Jul. 1946) página 94-206.