PP019
Analítico de Periódico
P39_16
P39_16
IRIARTE, Miren Sarasíbar
A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol / Miren Sarasíbar Iriarte
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.16 (2018), p.139-166
Estante nº 27.
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS AMBIENTAIS, CÓDIGO, CONTRATOS PÚBLICOS
I. A inclusão do ambiente na contratação pública. II. A contratação pública ecológica. 1. A União Europeia como antecessora. 2. Espanha também apostou na contratação pública verde. 3. Mecanismos para introduzir critérios ambientais no âmbito da contratação pública. III. A contratação pública no direito português. 1. O Código dos Contratos Públicos como regra básica. 2. O reconhecimento da contratação pública ecológica no Direito Português. 3. A Estratégia Nacional para as Compras Públicas 2020. IV. A incorporação do ciclo de vida nos critérios de adjudicação dos contratos públicos. 1. A sua nova regulação no Direito Espanhol. 2. A ausencia do conceito de ciclo de vida no Código dos Contratos Públicos de Portugal. V. Conclusões. 1. A contratação pública como instrumento da sustentabilidade ambiental. 2. A Directiva 2014/24 como regra em matéria de contratação pública. 3. O Código dos Contratos Públicos em Portugal também aposta na protecção ambiental. 4. A necessária actualização do Código dos Contratos Públicos em Portugal para a sua adaptação à Directiva de 2014.