Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_20


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.72(Jul.-Dez.1952), p.41-662
Estante n.º 31


RESTITUIÇÕES, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, TAXA DE COMPENSAÇÃO, EXECUÇÕES FISCAIS

Legislação. Doutrina. Jurisprudência: Restituições, competência para a instrução do processo, taxa de compensação, contribuição industrial, execuções fiscais. Resoluções e interpretações administrativas.