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SILVA, Luís Gonçalves da Do âmbito temporal da convenção colectiva / Luís Gonçalves da Silva In: Estudos de direito do trabalho em Homenagem ao Prof. Manuel Alonso Olea / coordenação de António Monteiro Fernandes. - [Coimbra] : Almedina, [2004]. - p. 457-506; 24 cm. DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, CONTRATAÇÃO COLECTIVA / Portugal, SINDICALISMO / Portugal 1. Introdução. 1.1- Considerações prévias. 1.2- Reforma em matéria de contratação colectiva. 1.3- Delimitação de objecto. 2: Efeitos da convenção nos contratos de trabalho. 3: Vigência e sobrevigência. 3.1- Vigência. 3.2- Sobrevigência. 4: Revogação. 5: Cessação de efeitos. |