Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_85


DUARTE, Jorge Dias
Tráfico e exploração sexual de mulheres (*) / Jorge Dias Duarte
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.22n.118(Jan.-Mar.2001), p.51-69
Estante nº 27


EXPLORAÇÃO, SEXUAL, VÍTIMAS, TRÁFICO

I- Introdução; II - O regime legal - penal-português. Os crimes de tráfico de pessoas e de lenocínio; III - A situação de efetiva falta de liberdade de determinação das vitimas de trafico de pessoas e a sua exploração sexual como elemento necessariamente caracterizador do relevo dos actos sexuais assim praticados.