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DUARTE, Jorge Dias Tráfico e exploração sexual de mulheres (*) / Jorge Dias Duarte Revista do Ministério Público, Lisboa, a.22n.118(Jan.-Mar.2001), p.51-69 Estante nº 27 EXPLORAÇÃO, SEXUAL, VÍTIMAS, TRÁFICO I- Introdução; II - O regime legal - penal-português. Os crimes de tráfico de pessoas e de lenocínio; III - A situação de efetiva falta de liberdade de determinação das vitimas de trafico de pessoas e a sua exploração sexual como elemento necessariamente caracterizador do relevo dos actos sexuais assim praticados. |