PP010
Analítico de Periódico
P88_29
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MIRANDA, Jorge
Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda
Julgar, Lisboa, n.29 (Maio-Ago. 2016), p.43-59
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ESTADO DE DIREITO, PLURALISMO
O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o substrato da Constituição Portuguesa. A elencagem e clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material; o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental.