351.713GOMv.1
Monografia
3425
GOMES, Nuno de Sá
Manual de direito fiscal / Nuno de Sá Gomes.- 9.ª ed. (3.ª reimpressão), com adenda final sobre a fiscalidade do urbanismo.- Lisboa : Rei dos Livros, 1998.- 379p. ; 23cm
ISBN 972-51-0748-9 (Broch.) : 3570$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO TRIBUTARIO / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, BENEFICIOS FISCAIS / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, PARAFISCALIDADE / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO. 1- Actividade financeira, direito financeiro, direito tributário e direito fiscal. Âmbito do direito fiscal. 2- Natureza do direito tributário. 3- A autonomia legislativa, didáctica e científica do direito tributário. 4- O direito fiscal e as ciências afins. 5- Relações entre o direito fiscal e os restantes ramos do direito. 6- Plano do curso. 7- Bibliografia. PARTE I- O DIREITO FISCAL OBJECTIVO. Capítulo I- O imposto. Secção I- Ideias gerais. Secção II- Tipologia dos impostos. Secção III- O sistema fiscal português. ADENDA: A FISCALIDADE LOCAL DO URBANISMO.