342.4CAR
Monografia
1481
CARNEIRO, Francisco Sá
As revisões da constituição política de 1933 / Francisco Sá Carneiro.- Porto : Brasília Editora., impr.1971.- 196p. ; 20cm. - (Estudos Sociais e Filosóficos ; 10)
(Broch.) : 45$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ESTADO NOVO / Portugal, CORPORATIVISMO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
Nota de abertura. - O mecanismo das revisões. - O plebiscito para a provação da constituição. - A assembleia nacional. - 1937: comissão parlamentar e pena de morte. - 1945: o governo legislador. - A eleição presidencial. - Os debates de 1951. - A última revisão. - Proposta e projectos de revisão constitucional: proposta de lei n.º 14/X. - Proposta de lei n.º 6/X. - Proposta de lei n.º 7/X. - Texto actual dos preceitos da constituição cuja alternativa é proposta.