PP010
Analítico de Periódico
P88_29
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COSTA, Eduardo Maia
Habeas corpus : passado, presente, futuro / Eduardo Maia Costa
Julgar, Lisboa, n.29 (Maio-Ago. 2016), p.217-246
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, HABEAS CORPUS, MEDIDAS RESTRITIVAS DA LIBERDADE, TERRORISMO, DIREITO À LIBERDADE
Poucos institutos jurídicos tem uma relevância fundante como o do habeas corpus. Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui um análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas corpus em áreas tão atuais e desafiantes como o das migrações, do terrorismo ou da criminalidade violenta transnacional.