PP002
Analítico de Periódico
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A Justiça / Giorgio Del Vecchio
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.17(Mar.1950), p.5-152
Estante n.º 14
JUSTIÇA / Portugal, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL / Portugal, TAXAS / Portugal
Estudos: Responsabilidade internacional - Armando Manuel de A. Marques Guedes; Apontamentos e sugestões para a reforma da estatística criminal portuguesa - Gastão de Lorena de Sèves. Pareceres: Portarias - competência (parecer nº 56/49); Apreciação de clausulas a acrescentar à lei de melhoramentos agrícolas (parecer nº 48/49); Taxas de publicidade (parecer nº 73/49); Registo Predial - hipotecas Decreto-Lei n.º 33.276.