PP019
Analítico de Periódico
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PALMA, Clotilde Celorico
A tributação das transações de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata? / Clotilde Celorico Palma
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.I/II (Jan.-Jun.2019), p. 77-103
Estante nº 22
REGIME FISCAL, DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO
Doutrina. 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis as transações de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dos bens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do Direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e Franca. 3. Conclusões.