PP010
Analítico de Periódico
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SOARES, Manuel
Proibição de desfavorecimento do arguido em consequência do silêncio em julgamento : a questão controversa das ilações probatórias desfavoráveis / Manuel Soares
Julgar, Lisboa, n.32 (Maio-Ago. 2017), p.13-44
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO À NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO, ARGUIDO, DIREITO AO SILÊNCIO
A propósito do principio nem tenetur se ipsum accusare, e mais especificamente do exercício do direito ao silêncio em julgamento, o autor analisa o âmbito da proibição de desfavorecimento do estabelecida nos artigos 343º, nº 1 e 345º, nº 1, do Código de Processo Penal. Em confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que admite em circunstâncias excepcionais que o tribunal retire do silêncio ilações de prova desfavoráveis ao arguido, verifica a lei e as decisões dos tribunais portugueses e chega à conclusão de que essa possibilidade não é admitida no nosso sistema jurídico. No entanto, deixa em aberto pistas de reflexão sobre aspectos conexos para os quais não há uma resposta inequívoca.