PP010
Analítico de Periódico
P88_29
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GOMES, Joaquim Correia
Constitucionalismo, deficiência metal e discapacidade : um apelo aos direitos / Joaquim Correia Gomes
Julgar, Lisboa, n.29 (Maio-Ago. 2016), p.119-151
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO, DEFICIENTE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, INCAPACIDADE
A Constituição começou por assumir a deficiência partindo de um modelo médico ou reabilitador e de uma ideia de direito prestacional, quando atualmente e por forca da Convenção dos Direitos das Pessoas Deficientes, se tem afirmado um modelo dos direitos. Será a partir deste novo contexto, mediante um constitucionalismo de direitos e de uma Constituição dialógica, que se fazem propostas muito concretas para que as pessoas com anomalia psíquica sejam consideradas simplesmente como pessoas, como as demais, reconhecendo-se, no entanto, as suas especificidades funcionais