Biblioteca STA


PP886
Analítico de Periódico



Oliveira, António Cândido de
Debate sobre a reforma da administração local em Portugal: um breve contributo / António Cândido de Oliveira
Direito Regional e Local, Braga, n.16(Out.-Dez.2011), p.5-12


DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, REFORMA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal

Introdução. 2. O número de freguesias em Portugal. 3. As limitações constitucionais à reforma da administração local. 4. O assunto "tabu" da regionalização. 5. Conclusão.