PP097
Analítico de Periódico
BERNARDO, Nelson Raposo
Sinal : da sua irredutibilidade por equidade : um problema de aplicação do artigo 812 do Código Civil ao sinal / por Nelson Raposo Bernardo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56n.1(Jan.1996), p.367-425
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, SINAL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal
Modo de citar e lista de abreviaturas. Introdução. 1.Tema de investigação. 2.Noção de sinal e suas funções. 3.Plano de exposição. I.Evolução Histórica. 1.Evolução histórica remota. 1.1.Os antecedentes gregos. 1.2.Do direito romano clássico à compilação justinianeia. 1.3.A concepção germânica. 1.4.O direito estatutário. 2.Antecedentes históricos e evolução recente do sinal no ordenamento jurídico nacional. 2.1.As Ordenações. 2.2.Código Civil de 1867. 2.3.Código Civil de 1966 - redacção inicial. 2.4.As alterações mais significativas à versão inicial do Código de 1966. II.A Questão Noutros Ordenamentos Jurídicos. Razão de ordem. 1.Direito alemão. 2.Direito italiano. 3.Direito suiço. 4.Direito francês. 5.Direito espanhol. III.Distinção de figuras afins. 1.Antecipação de cumprimento. 2.Cláusula penal. 3.Multa penitencial. 4.Compensação de imobilização no contrato-promessa unilateral. IV.Brevissíma Panorâmica Da Fisionomia Do Sinal No Direito Nacional Vigente. V.A Questão Da Aplicação Do Artigo 812.º Do Código Civil Ao Sinal. 1.Colocação do problema. 2.a aplicabilidade do artigo 812.º. base argumentativa. 3.Perspectiva negativista. 4.O problema na jurisprudência- análise de algumas decisões significativas. VI.Análise Crítica Do Problema. Razão de ordem. 1.Ponderação de alguns argumentos significativos. 2.Da suficiência do ordenamento jurídico perante sinais manifestamente excessivos. Bibliografia Jurisprudência.