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Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (um grande jurista português -- Fr. Serafim de Freitas) : a doutrina de direito internacional público publicada em Portugal durante a Monarquia Constitucional / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 407-447 ; 25 cm.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, HISTÓRIA DE PORTUGAL, HISTÓRIA COLONIAL, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITO DO MAR
1- Introdução. 1.1- A primeira obra jurídica publicada pelo Professor Doutor Marcello Caetano: Um grande jurista português -- Fr. Serafim de Freitas. 1.2- Âmbito da pesquisa. 2- Aspectos caracterizadores da doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional. 2.1- Indicação de sequência. 2.2- A inexistência de estudos monográficos dedicados a temas fundamentais do Direito Internacional Público. 2.3- O reduzido número de obras gerais. 2.4- Uma circunscrita abordagem do Direito da Guerra. 2.5- Uma insignificante apreciação do fenómeno colonial. 2.6- O relato da participação portuguesa no movimento tendente à resolução dos conflitos por recurso à arbitragem internacional. 2.7- Um crescente interesse pela temática do Direito do Mar. 2.8- A divulgação oficial da documentação com relevância jurídico-internacional. 3- Conclusões. 4- Anexos bibliogáficos. Anexo I- Monografias e opúsculos; Anexo II- Manuais, lições e cursos universitários;Anexo III- Artigos publicados em revistas; Anexo IV- Colectâneas de legislação e de documentos internacionais; Anexo V- Documento vários.