577.4ROC
Analítico de Monografia
4561
CARVALHO, Raquel
Licença ambiental como procedimento autorizativo / Raquel Carvalho
In: Estudos de direito do ambiente / [coordenação de] Mário de Melo Rocha. - Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. - p. 235-266 ; 23 cm. - (Actas). - ISBN 972-8069-50-2.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DEFESA DO AMBIENTE / Portugal, LICENÇAS / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, EFICIÊNCIA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, NATUREZA JURÍDICA / Portugal, CLÁUSULA ACESSÓRIA / Portugal, SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
1- LICENÇA AMBIENTAL NO ÂMBITO DO DIREITO DO AMBIENTE. 1.1- Os princípios jurídicos fundamentais do Direito do ambiente. 1.2- O problema da eficiência. 1.3- Outros princípios. - 2- A LICENÇA AMBIENTAL. 2.1- Justificação. 2.2- O procedimento administrativo. - 3- QUESTÕES JURÍDICO-DOGMÁTICAS. 3.1- Natureza jurídica da licença. 3.2- Função da licença. 3.3- As cláusulas acessórias. 3.4- Precariedade da licença. 3.5- O problema do silêncio. - 4- CLASSIFICAÇÃO DO TIPO PROCEDIMENTAL. - 5- RELAÇÃO COM OUTROS ESPECÍFICOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - RELAÇÕES JURÍDICO-AMBIENTAIS PLURILATERAIS.