Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP010

Analítico de Periódico

P88_21

CALDAS, Luis Miguel Simão da Silva
Direito à informação no âmbito do direito de consumo : o caso específico das cláusulas contratuais gerais / Luís Miguel Simão da Silva Caldas
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), 203-225
Estante n.º 13

DIREITO DOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS

Numa sociedade de consumo, como a dos nossos dias, assume importância fundamental o direito à informação, e os seus contornos mais ou menos exigentes, enquanto guardião da desigualdade existente entre os consumidores, por natureza mais frágeis, e os fornecedores de bens e serviços. Ciente da importância de tal dever, o autor, dando especial enfoque ao seu tratamento no regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, analisa o seu tratamento na jurisprudência, em especial na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.