PP019
Analítico de Periódico
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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
Acidentes de trabalho e responsabilidade civil : a natureza jurídica da reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho e a distinção entre as responsabilidades obrigacional e delitual / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.48 n.3(Dez.1988), p.773-843
Estante n.º 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ACIDENTES DE TRABALHO, RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL
A reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho. Problemas e soluções.- A distinção entre as responsabilidades obrigacional e delitual e suas consequências no domínio da reparação dos danos pessoais.- A actual crise da Responsabilidade Civil.- Responsabilidade obrigacional e delitual.- Os vários sistemas de reparação dos acidentes de trabalho.- A responsabilidade civil como sistema da reparação dos acidentes de trabalho.- Pressuposto : a necessidade de um nexo de imputação.- O risco como nexo de imputação dos acidentes de trabalho.- Insuficiência da responsabilidade civil como sistema reparatório dos acidentes de trabalho.- A reparação do acidente de trabalho como dever emergente da relação de trabalho.- A reparação dos acidentes de trabalho através do sistema da Segurança Social.- A actual solução do direito português.- Pressupostos da reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho. Generalidades. A categoria de trabalhador protegido. A causa do dano. A espécie do dano. Conclusão.- Características e natureza jurídica da reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho.- O problema do concurso da responsabilidade civil com a reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho.