342.573URB
Monografia
3525
URBANO, Maria Benedita Malaquias Pires
O referendo : perfil histórico-evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal / Maria Benedita Malaquias Pires Urbano.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 413p. ; 24cm. - (Studia Juridica ; 30)
ISBN 972-32-0806-7 (Broch.) : 4000$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REFERENDO / Portugal, INICIATIVA POPULAR / Portugal, HISTÓRIA DO DIREITO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal
CAPÍTULO I- Observações preliminares. A instituição referendária: O seu percurso histórico da idade moderna aos nossos dias. CAPÍTULO II- O referendo e algumas figuras afins. CAPÍTULO III- Tipologia dos referendos. CAPÍTULO IV- O referendo na história política portuguesa. CAPÍTULO V- O procedimento referendário no direito positivo português actual. CAPÍTULO VI- Referência a algumas experiências referendárias estrangeiras.