577.4SIL
Monografia
5181
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Verde código : legislação de direito do ambiente / Vasco Pereira da Silva, João Miranda.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- 792p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2072-X (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO / Portugal
I - Leis "Constitutivas" de Direito do Ambiente. II - Relações jurídicas multilaterais de ambiente. III - Ambiente de Procedimento. Procedimento de Ambiente. IV - Verde agir:formas de actuação administrativa em matéria ambiental. V - Conflitos ecológicos: o Contencioso do ambiente.