PP018
Analítico de Periódico
P82_16
P82_16
NEVES, Ana Fernanda
Os dados pessoais do domínio público / Ana Fernanda Neves
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.16 (Out.-Dez. 2017), p.7-21
Estante nº 27
DIREITO REGIONAL E LOCAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, TRATAMENTO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE, DOCUMENTO ADMINISTRATIVO
1. O problema. 2. A perspetiva do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, relativo ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 3. Do princípio da transparência ao princípio da abertura. 4. Conclusão.