PP019
Analítico de Periódico
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LEAL, Ana Teresa
Crianças expostas à violência familiar : vítimas (in)diretas do crime de violência doméstica / Ana Teresa Leal
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2020), p.147-172
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VÍTIMA, MENOR, MAUS TRATOS
O texto visa uma reflexão sobre as situações em que as crianças integram agregados familiares pautados pela violência de um progenitor contra outro, por norma, dizem-nos os dados, tendo a mãe como vítima. A quase "invisibilidade" destas crianças nos processos de violência doméstica tem constituído um paradigma nos nossos tribunais que urge alterar. Nesta sequência, discorre-se sobre as crianças serem vítimas diretas do crime quando observam ou convivem com a violência e a classificação desta realidade como maus-tratos psíquicos. É também abordado o crime de violência doméstica em vários dos seus aspetos e a existência de concurso efetivo de crimes sempre que sujeitos passivos sejam um menor de idade e, simultaneamente, um dos progenitores.