344.1FER
Monografia
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FERNANDES, Francisco Liberal
As forças armadas e a PSP perante a liberdade sindical / Francisco Liberal Fernandes.- Coimbra : [s.n.], [1990].- 100p. ; 23 cm
Sep. do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra do numero especial dos "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Antonio de Arruda Ferrer Correia", 1984.
(Broch.) : 600$0
DIREITO MILITAR / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA / Portugal, LIBERDADE SINDICAL / Portugal, SINDICALISMO / Portugal, SINDICATO / Portugal, DIREITO A GRAVE / Portugal, DIREITO DE GREVE / Portugal
I- O exercicio dos direitos colectivos dos trabalhadores pelos militares. A) As Forças Armadas na Constituição de 1976. 1- Natureza da organização militar. O modelo classico. 2- A incorporação das Forças Armadas na Constituição. 3- A relação de serviço militar como vinculo de emprego publico. B) Liberdade sindical, direito de greve e organização militar. 1- Neutralidade das forças armadas. 2- O direito a greve. 3- A liberdade sindical. 4- Limites a liberdade sindical provenientes da natureza particular da instituição militar. II- Sindicalismo na PSP: classificação profissional dos agentes da policia de segurança publica. 1- Distinção entre forças armadas e forças militarizadas. 2- A PSP e as forças militarizadas. 3- Natureza da PSP: evolução da legislação portuguesa. 4- A PSP perante a liberdade sindical e a greve.