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RIBEIRO, Rafael Algumas reflexões em torno do regime aplicável às empreitadas de conceção-construção no Código dos Contratos Públicos / Rafael Ribeiro Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.25(Jan.2021), p.95-129 Estante nº 27 EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 1. Enquadramento. 2. O regime da empreitada de conceção-construção no Códigos dos Contratos Públicos. 3. Considerações finais. |