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GERALDES, António Santos Abrantes Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes Geraldes.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, [2003].- 1v ; 23 cm Edição revista e ampliada.- Todas as disposições legais citadas, pertencem ao Código do processo civil, com a redacção introduzida pelos DL.329-A/95, de 12 de Dezembro, e DL.180/96, de 25 de Setembro. ISBN 972-40-1144-5 (Broch.) : DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA CIVIL / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROCESSO DECLARATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO CAUTELAR / Portugal 1.v.: I- Princípios fundamentais. - II- Fase inicial do processo declarativo. |