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Monografia
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PLANEAMENTO E CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL
Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado.. [et al.].- Lisboa : Fisco, [2003].- 367,[5]p. ; 24cm
Esta obra tem tratamento analítico.
ISBN 972-8634-20-X (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA, IMPOSTOS INDIRECTOS, HARMONIZAÇÃO FISCAL, IVA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, AJUDAS DE ESTADO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, FUSÃO DE EMPRESAS, FILIAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, SEDE SOCIAL
PARTE I : PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE EUROPEIA. How does tax relate to competition in the EU? / Frans Vanistandael. Harmonization of indirect taxes in Europe / Stephen Bill. A nova estratégia da Comissão em matéria de IVA - Resultados alcançados e eventuais futuras áreas de intervenção / Miguel Silva Pinto. Taxation of electronic commerce: Portugal in the international context / Rita Tavares de Pina. Do caso Saint-Gobain ao caso Mettalgesellchaft: o âmbito do princípio da não discriminação do estabelecimento estável no Tratado da Comunidade Europeia e a cláusula da Nação Mais-Favorecidas / Ana Paula Dourado. The EU Code of Conducts vs. The Prohibition against "State Aid" / Howard M. Liebman. A posição Portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal / António Carlos Santos. Reestructurations Transeuropeas: la directiva sobre fusiones y la directiva matriz-filial. Estado actual de la cuestión / Stella Raventos, Calvo. PARTE II : PALESTRAS SOBRE FISCALIDADE INTERNACIONAL. A dupla residência das sociedades à luz das convenções de dupla tributação / Francisco de Sousa da Câmara. Comparable profits methods, an arm's length transfer pricing method / Hubert Hamaekers. Transfer pricing case studies / Paul Morton. Anti-avoidance rules in the EU directives and in the double taxation conventions / J. David B. Olivier. Normas anti-abuso, jurisprudência comunitária e direito portugês: as provisões no balanço fiscal / J. L. Saldanha Sanches. Five fundamental rules in applying tax treaties / Kees van Raad. A aplicação das convenções pelos tribunais / Cristina Santos.