PP019
Analítico de Periódico
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NEVES, Ilídio das
Os regimes complementares de segurança social : razão de ser, características e limites / Ilídio das Neves
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.36 n.4 (Out.-Dez.1994), p.255-332
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, SEGURANÇA SOCIAL, CAIXA NACIONAL DE PENSÕES, DIREITO DOS TRABALHADORES, FUNDO NACIONAL DE PENSÕES
I. Actualidade e importância do tema. II. Necessidade de clarificar o sentido da segurança social privada. III. A fluidez e diversidade dos conceitos. IV. Tentativa de caracterização dos regimes complementares em geral. V. Fundamento e legitimidade dos regimes complementares. VI. Breve caracterização dos regimes complementares no âmbito comunitário. VII. Caracterização dos regimes complementares em Portugal. VIII. Caracterização dos regimes complementares em Portugal. IX. Notas conclusivas.