351.71SOU
Monografia
2092
Portugal. Leis, decretos, etc. Código de Processo das Contribuições e impostos.
Código de processo das contribuições e impostos : comentado e anotado: legislação complementar, dívidas à previdencia e contencioso fiscal das autarquias / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão.- Coimbra : Almedina, [1982].- 859 p. ; 22cm
(Broch.) :
DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO GRACIOSO, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO DE TRANSGRESSÃO, EXECUÇÃO FISCAL, EMBARGOS DE TERCEIRO
ÍNDICE GERAL: Prefácio. Diplomas que alteram o Cód. Proc. Cont. e Impostos. Decreto-Lei n.º 45005, de 27 de Abril de 1963. Legislação Complementar. Formulário.