PP002
Analítico de Periódico
P33_91
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União de Contratos e Contratos Mistos / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.91(Dez.1959), p.5-535
Estante n.º 14. Índice de 1959 ( nº 82 a 91).
CONTRATOS / Portugal, INDEMNIZAÇÕES / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, PENAS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal
Estudos: Tribunal competente para apreciação da responsabilidade civil conexa com a criminal - valor, no juízo civil, do caso julgado criminal. Garantias da indemnização; Das Coisas - F. A. Pires de Lima; Boletim informativo dos trabalhos preparatórios do Código Civil. Parecer Imprescritibilidade das penas disciplinares (parecer nº 33/58); Casas económicas - inalienabilidade e impenhorabilidade (parecer nº 127/58); Comunicação à policia dos tratamentos feitos nos hospitais e postos de socorros (parecer nº 33/59); Acumulações (parecer nº 98/58); Grémios da lavoura - substituição do presidente do Conselho Geral (parecer nº 54/59); Nomeações provisórias (parecer nº 111/58); Juízos das execuções fiscais - contribuição industrial - imposto do selo - cheques de transferência.