Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_17


PAIS, Sofia Oliveira
Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário : algumas notas sobre as alterações introduzidas ao regulamento n. º 4064/89 de 21.12.89 pelo regulamento n. º 1310/97 de 30.6.97 / Sofia Oliveira Pais
Direito e Justiça, Lisboa, v.12 t.2(1998), p.275-293
Estante n.º 19


DIREITO COMUNITÁRIO, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS

1. Introdução. 2. Alterações introduzidas ao Regulamento n.º 4064/89. I) Modificação dos limiares definidores do carácter comunitário da operação de concentração; II) Alargamento do conceito de empresa comum; III) Introdução do critério das receitas bancárias; IV) Alterações às cláusulas alemã e holandesa; V) Modificações a nível de gestão interna. 3. Conclusão.