PP004 Analítico de Periódico P91_17 | |
PAIS, Sofia Oliveira Controlo das concentrações de empresas no direito comunitário : algumas notas sobre as alterações introduzidas ao regulamento n. º 4064/89 de 21.12.89 pelo regulamento n. º 1310/97 de 30.6.97 / Sofia Oliveira Pais Direito e Justiça, Lisboa, v.12 t.2(1998), p.275-293 Estante n.º 19 DIREITO COMUNITÁRIO, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS 1. Introdução. 2. Alterações introduzidas ao Regulamento n.º 4064/89. I) Modificação dos limiares definidores do carácter comunitário da operação de concentração; II) Alargamento do conceito de empresa comum; III) Introdução do critério das receitas bancárias; IV) Alterações às cláusulas alemã e holandesa; V) Modificações a nível de gestão interna. 3. Conclusão. |