PP019
Analítico de Periódico
P80_186
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MONTEIRO, António Pinto
Sobre a modificação judicial de penas contratuais "manifestamente excessivas" no direito comparado : a proposta espanhola de 2023 / António Pinto Monteiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.154 n. 4048 (Set.-Out. 2024), p.110-126
Estante n.º 22
PENAS CONTRATUAIS, CLÁUSULA PENAL, CONTRATOS
Doutrina. 1. O problema. 2. As várias espécies de cláusulas penais. 3. Breve nota de direito comparado. 4. Controlo da cláusula penal. 5. O regime especial nos contratos de adesão.