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Monografia
4606
ORDEM DOS ADVOGADOS
Colectânea de legislação profissional : inclui nova lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo decreto-lei nº 229/2004 de 10 de Dezembro / Ordem dos Advogados.- Lisboa : Ordem dos Advogados, [2005].- 334p. ; 21cm
ISBN 972-99585-0-5 (Broch.) : oferta
Prefácio, Bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves. Estatuto da ordem dos Advogados Anotado( Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro). Código de Deontologia dos Advogados da União Europeia. regime Jurídico das Sociedades dos Advogados( Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro). Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores( Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto). Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais( Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho). Regulamento da Organização e Funcionamento das Listas de Advogados e Advogados Estagiários( Regulamento n.º 1/2005). Tabela de Honorários para a Protecção Juridica( Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro). Regulamento dos Laudos de Honorários( Regulamento n.º 1/2001). Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional.