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QUEIROZ, Cristina O sistema de governo português / Cristina Queiroz In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira - Coordenação de Jorge Miranda.- Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006.- p.217-259; 25cm.- DIREITO CONSTITUCIONAL, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, ÓRGÃOS DE SOBERANIA -- 1.A opção do legislador constituinte. 2.As fontes de "racionalização" do sistema de Governo. 3.O estatuto constitucional do Presidente da República. 4.A autonomização do Governo. 5.As relações entre o Governo e o Presidente da República. 6.O sistema de Governo de Primeiro-Ministro. 7.Conclusões. --- [Em relação: Sistemas de governo bonapartista, semi-presidencialista, parlamentar racionalizado.] --- |