PP019
Analítico de Periódico
P83_130
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PINA, Casimiro de
Os recursos extraordinários em Cabo Verde e Macau : um estudo comparativo / Casimiro de Pina
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.33n.130(Abr.-Jun.2012), p.215-267
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Cabo Verde / Macau, RECURSOS EM PROCESSO CIVIL / Cabo Verde / Macau, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Cabo Verde / Macau
1. Introdução (reflexões iniciais: arte, poiesis e fundamento-validade). 2. Os recursos extraordinários em Cabo Verde. 2.1- O recurso de revisão. 2.2- O recurso de oposição de terceiro. 3. Os recursos extraordinários em Macau. 3.1- O recurso de revisão. 3.2- O recurso de oposição de terceiro. 4. Conclusão geral.