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Monografia
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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Organização Administrativa : Novos Actores, Novos Modelos / coordenadores Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2018.- 895p. ; 24 cm
Volume I
ISBN 978-972-629-198-5 (Encad.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA, PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Volume I. Nota prévia. Apresentação. Novos atores, novos modelos da organização administrativa - João Caupers. Introdução: FUNÇÕES E DESAFIOS DO DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Funções e desafios do Direito da Organização Administrativa - Mário Aroso de Almeida. Organização administrativa: a complexidade do sistema arquitetónico - Paulo Otero. A internacionalização da organização administrativa: comentários a respeito da necessidade e das dificuldades de uma (nova) teoria geral - Rui Guerra da Fonseca. Parte I: PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O princípio da unidade e da eficácia de ação da Administração Pública: um novo sentido - Juliana Ferraz Coutinho. O princípio da subsidiariedade: o seu contributo para a organização administrativa - Dulce Lopes. O princípio da descentralização administrativa - Fernanda Paula Oliveira. O princípio da desconcentração - Hong Cheng Leong. Os princípios da adequação e da economicidade das estruturas administrativas - Ana Fernanda Neves. O princípio da eficiência económica e financeira - Rute Saraiva. O princípio da cooperação leal com a União Europeia no âmbito da autonomia organizativa dos Estados Membros - Rui Tavares Lanceiro. O princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas - Miguel Prata Roque. Parte II. ESTRUTURAS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. A organização administrativa portuguesa no seu labirinto: tópicos Introdutórios - Carla Amado Gomes. As agências: uma verdadeira estrutura da organização administrativa portuguesa? - Joana Duro. Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitais - Cláudia Monge, Luciana Sousa Santos. Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas - Suzana Tavares da Silva. As entidades administrativas independentes - Marco Caldeira. As entidades intermunicipais: breve referência ao seu regime jurídico - Cláudia Sofia MeIo Figueiras. As associações públicas na organização administrativa: uma revisitação - Hong Cheng Leong. As autarquias locais - Ana Raquel Gonçalves Moniz. As autoridades nacionais - Mariana Meio Egídio. O Banco de Portugal: atribuições e natureza jurídica - Fernanda Maçãs, João Pedro Castro Mendes. Os centros de competências e estruturas partilhadas na Administração pública portuguesa: uma primeira reflexão - Domingos Soares Farinho. As comissões - Cláudia Monge, Marco Aurélio Constantino. Os consórcios públicos - Sandra Lopes Luís. Cooperação territorial na União Europeia - Wladimir Brito. As cooperativas em Portugal — breve apresentação do seu regime jurídico - Deolinda Meira. As empresas públicas - Francisco Paes Marques. As estruturas de missão, em particular as autoridades de gestão - Ricardo Pedro.