PP020
Analítico de Periódico
P94_38
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.181-183. XXXIII (Jan.-Jun.1983), p.5-212
Estante n.º 19.
DIREITO BRASILEIRO, DIREITO MARÍTIMO, DESAPROPRIAÇÃO
Justiça social e interpretação no direito brasileiro - Haroldo Valladão (p. 6-11); Direito marítimo internacional: quarenta e cinco anos de actividade da Comissão Permanente do Direito Marítimo Internacional - Carlos Renato Gonçalves Pereira (p. 12-25); As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal - Antonio Martínez Puñal (p. 26-59); A desapropriação e suas condições constitucionais - Ruben Nogueira (p.60-68); Acto de gestão privada e acto de gestão pública: competência jurisdicional (alegações) - Alfredo Gaspar (p. 69-84); Uma introdução ao Direito da Energia em seu embasamento tecnológico e económico - Walter T. Álvares (p. 85-102); O efeito externo da obrigação no contrato-promessa - Pedro Paes de Vasconcelos (p. 103-123); Direito de preferência, e comunicação da alienação - Américo Marcelino (p. 124-130); A burla do artigo 451.º do Código Penal: tentativa de sistematização - José de Sousa e Brito (p. 131-160); Subsídios para o estudo da evolução histórica da execução das sentenças no direito lusitano - Luís Carlos de Azevedo (p. 180-194).