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FARIA, Duarte Lynce de A poluição marinha por navios (*) : Análise do regime da responsabilidade dos proprietários / Duarte Lynce de Faria In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 861-892; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0 CLÁUSULAS, EXONERAÇÃO, DIREITO MARÍTIMO, REGRAS DE HAIA, CONVENÇÃO Vária. I. Introdução; II. A cláusula de exoneração ou de limitação da responsabilidade do transportador marítimo; III. A progressiva exigência na condução dos navios exige uma nova abordagem ás cláusulas de exoneração; IV. As principais cláusulas de exoneração convencionais; V. A analise das cláusulas de exoneração e de exclusão da limitação nas convenções sobre a segurança marítima á luz do Código ISM; VI. Conclusões. |