342.9CAU
Monografia
3896
CAUPERS, João
Direito administrativo I : Guia de estudo / João Caupers.- 4.ed.- Lisboa : Editorial Notícias, 1999.- 307p. ; 23cm
Sumários das aulas da disciplina de Direito Administrativo I, no ano de 1994/95.
ISBN 972-46-1090-X (Broch.) : 3300$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
INTRODUÇÃO. CAP: I- A Administração Pública e o Direito Administrativo.Cap. II- O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. PARTE I- AS GARANTIAS DOS PARTICULARES. Cap.I. As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap.II. As garantias jurisdicionais. Cap.III. O recurso contencioso. Cap.IV. As acções administrativas. Cap. V. Os meios processuais acessórios. Cap. VI. O contencioso dos regulamentos. PARTE II- O "PROCESSAMENTO" DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Cap.I. O procedimento administrativo. Cap.II. A marcha do procedimento comum decisório de 1º. grau para a prática de um acto administrativo. Cap.III. A decisão expressa do procedimento: o acto administrativo. Cap.IV. Validade e eficácia do acto administrativo. Cap.V. Os actos secundários: a extinção do acto administrativo. Cap.VI. O procedimento regulamentar. Cap.VII. O procedimento contratual. Cap.VIII. A responsabilidade da administração pública. PARTE III- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Cap.I. Teoria geral da organização administrativa. Cap.II. A organização administrativa portuguesa.