Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_420


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Fiscalização concreta da constitucionalidade
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.420(Nov.1992), p.5-703
Estante n.º 17


DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, SERVIÇO MILITAR / Portugal, FURTO QUALIFICADO / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, CONTRATO PROMESSA / Portugal

Fiscalização concreta da constitucionalidade