34 FRA Analítico de Monografia 5330 | |
PALMA, Maria João A política comercial após o Tratado de Nice: tensões e incoerências em torno do artigo 133º do Tratado da Comunidade Europeia / Maria João Palma In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.101-111. DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMERCIAL EUROPEU, POLÍTICA COMERCIAL - 1. Introdução. 2.O direito vigente até ao Tratado de Amesterdão. 3. Alterações decorrentes do Tratado de Amesterdão. 4. As alterações introduzidas pelo Tratado de Nice. 5. Conclusões finais. |