Biblioteca STA


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Analítico de Monografia
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PALMA, Maria João
A política comercial após o Tratado de Nice: tensões e incoerências em torno do artigo 133º do Tratado da Comunidade Europeia / Maria João Palma
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.101-111.


DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMERCIAL EUROPEU, POLÍTICA COMERCIAL

- 1. Introdução. 2.O direito vigente até ao Tratado de Amesterdão. 3. Alterações decorrentes do Tratado de Amesterdão. 4. As alterações introduzidas pelo Tratado de Nice. 5. Conclusões finais.