PP021
Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Jurisprudência
Tribuna da Justiça
Tribuna da justiça, Lisboa, n.2(Fev.-Mar.1990), p.7-207
Estante n.º 19
DIREITO DOS CONSUMIDORES, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES, ADVOCACIA, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITO PENAL, DIREITO ECONÓMICO, DEMOCRACIA, TEORIA GERAL DO DIREITO, REFORMA LEGISLATIVA
Carta do consumidor de direito [tradução de] Mário Frota. Notificações. Estudos: Vinculismo arrendaticio - origens, características e tendência evolutiva / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado. O processo simplificado do art.464-A do CPC / Américo de Campos Costa. Ainda sobre a inconstitucionalidade dos assentos / Américo de Campos Costa. O colar / Brochado Brandão. As contravenções e o novo processo penal / José Souto Moura. De Novo...Um código Velho / Afonso de Melo. As penas acessórias nas infracções contra a economia e a saúde pública / Carlos Mateus. Art. 16.º n.ºs 3 e 4, do CPP - Normas de efeitos restritos e meramente processuais / Manuel Marques Ferreira. Vária: Sugestões concretas para um código possível / Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses.