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Monografia
2303
JORNADAS LUSO-HISPANO-AMERICANAS DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, Porto, 1980
IX Jornadas Luso-Hispano-Americanas de estudos tributários.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1981].- 258p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 123)
Tema 2: a unidade familiar como sujeito fiscal; relatório nacional de Portugal / Manuel Pires
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, FAMÍLIA / Portugal, IMPOSTO / Portugal
1. Introdução. - 2. O sistema fiscal português. Generalidades. - 3. A consideração da família na história do imposto em Portugal. - 4. Definição da unidade familiar. - 5. Aspectos jurídico-tributários substantivos. - 6. Aspectos formais e de direito penal tributário. - 7. Aspectos constitucionais. - 8. Opções básicas. - 9. Conclusões.