Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_138


COSTA, José de Faria
A interpretação em Direito Penal : um multiversum / José de Faria Costa, Bruno de Oliveira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.146.º n. 4001 (Nov.-Dez.2016), p.96-111
Estante n.º 22


INTERPRETAÇÃO EM DIREITO PENAL, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, CIDADÃO

I. O problema. II. O texto da lei. III. O contexto de significação. IV. O ensinar a interpretar juridicamente: mais do que Protágoras. V. Conclusão.