PP019 Analítico de Periódico P80_138 | |
COSTA, José de Faria A interpretação em Direito Penal : um multiversum / José de Faria Costa, Bruno de Oliveira Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.146.º n. 4001 (Nov.-Dez.2016), p.96-111 Estante n.º 22 INTERPRETAÇÃO EM DIREITO PENAL, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, CIDADÃO I. O problema. II. O texto da lei. III. O contexto de significação. IV. O ensinar a interpretar juridicamente: mais do que Protágoras. V. Conclusão. |