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Analítico de Monografia
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SANTOS, Luís Máximo dos
Os limites da independência do BCE à luz do acórdão de Tribunal de Justiça de 10 de Julho de 2003 / Luís Máximo dos Santos
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.899-918.
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, UEM, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, BANCO CENTRAL EUROPEU
- 1.Considerações preliminares. 2.A origem do litígio. 3.Os argumentos das partes. 4.A decisão do Tribunal de Justiça. 5.Avaliação e consequências do acórdão. 6.O BCE na Constituição Europeia. 7.Considerações finais. Referências bibliográficas.